Área de Proteção Fitossanitária do Vale do São Francisco / APF-VSF

O Vale do São Francisco, compreendendo municípios dentro dos Estados da Bahia e Pernambuco, tem chamado a atenção nacional e internacionalmente há cerca de duas décadas quando sua produção hortifrutícola começou a crescer em quantidade e qualidade e projetar seus produtos para mercados globais.

Paralelamente a esse enorme desenvolvimento da agricultura, começaram a crescer as preocupações com a fitossanidade do Vale decorrentes do aumento de pragas que aí se estabeleceram e que podiam comprometer o crescimento da produção.

Um setor produtivo altamente eficiente e agressivo em termos de emprego de tecnologia, métodos de produção, comercialização em todo o mercado nacional e internacional levou ao desenvolvimento da região que acabou trazendo novos investimentos públicos e privados para o Vale, nas áreas industriais, de educação, saúde e transporte. A Universidade Federal do Vale do São Francisco, novos hospitais e a Biofábrica Moscamed Brasil, são bons exemplos desse crescimento regional.

O setor público de defesa agropecuária, liderados pelas Agências Estaduais de Defesa Agropecuária da Bahia e de Pernambuco com forte apoio do Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura e da Moscamed, começaram a pensar as formas de proteger todo o enorme parque agroindustrial implantado na região, com ênfase na fruticultura, o carro-chefe do Vale.

Em 20 de setembro de 2005, ocorreu em Recife a primeira reunião para se pensar formas de atuação para proteger a fruticultura instalada no Vale do São Francisco. Na reunião foram mostrados os exemplos de sucesso, particularmente o caso do Fundecitros em São Paulo, organização modelo que alavancou o desenvolvimento da citricultura naquele estado. Como resultado prático dessa primeira reunião, foi iniciado o processo para que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Secretaria de Defesa Agropecuária, criasse o conceito de “área de proteção fitossanitária”.

Em dezembro de 2005 foi feita a primeira versão de uma Instrução Normativa do MAPA que foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de agosto de 2006 como IN no 45, criando a Área de Proteção Fitossanitária do Vale do São Francisco APF-VSF.

Finalmente, em fevereiro de 2009 foi criado um Grupo de Trabalho para a Implantação da APF-VSF, composto por técnicos da ADAB (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia), ADAGRO (Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Pernambuco), Ministério da Agricultura, Secretaria da Agricultura da Bahia e de Pernambuco, Empresa de Extensão Rural da Bahia e de Pernambuco e da Moscamed.

 

A INSTRUÇÃO NORMATIVA No 45

Em 29 de agosto de 2006, foi publicada a Instrução Normativa Nº 45 da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, que criou a ÁREA DE PROTEÇÃO FITOSSANITÁRIA do Vale do São Francisco  (APF-VSF) compreendendo os municípios de Juazeiro, Curaçá, Casa Nova, Sento Sé, Abaré e Sobradinho no Estado da Bahia e os municípios de Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó no Estado de Pernambuco.

A proposta de idealização da criação da APF, foi embasada no diferencial das culturas implantadas em determinadas áreas do país. Essas áreas apresentam um risco de introdução de pragas que podem inviabilizar a atividade econômica advinda destas culturas, como a geração de empregos, fixação do homem no campo, qualidade de vida, importância estratégica para o desenvolvimento do agronegócio.

Além de suas vantagens comparativas, a fruticultura irrigada desenvolvida no Vale do Sub-médio São Francisco é um exemplo de área com um diferencial estratégico. A região se destaca  principalmente pelas culturas da manga - Mangifera indica - e da uva - Vitis vinifera- , que com 35.000 ha implantados geram grande impacto econômico e social, com cerca de 70.000 empregos diretos e  200.000 indiretos proporcionando empregos, divisas e exportações  para mais de 30 países com uma receita média anual de 180 milhões de dólares.


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